Câmara regulamenta para as sextas-feiras a realização das sessões ordinárias

Ascom Câmara

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 29 de fevereiro de 2024, vereadores aprovaram, após a emissão de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de resolução que regulamenta para as sextas-feiras a realização das sessões ordinárias do Legislativo.  

A matéria foi aprovada com emendas. Em uma delas foi consignado que, caso haja um feriado que caia numa sexta-feira, a sessão será antecipada para o dia anterior, no mesmo horário, não sendo necessário convocar sessão extraordinária e somente com aviso interno.

Vereadores aprovaram a Indicação de autoria de José Paulo Bolevard, que solicita a realização do projeto justiça itinerante. De iniciativa do Tribunal de Justiça, programa que tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, levando aos municípios que não são sedes de comarca a estrutura judiciária necessária ao atendimento dos cidadãos matrizenses.

Na defesa da proposta, o vereador destacou que há muitos cidadãos do município que estão sem documentos, tais como título eleitoral, registro civil, identidade, entre outros documentos importantes que precisam de ajuste.  

Roberto Lins solicitou verbalmente que seja enviado ofício pedindo a secretaria de tributos que fiscalize o descarte de resíduos e restos de construção de obras particulares. O vereador explicou que os entulhos atrapalham o fluxo de veículos e pedestres nas calçadas.

Lins disse que foi procurado por representantes de uma igreja que denunciaram que o vizinho do templo pôs entulhos de uma obra feita por ele há mais de 4 meses na porta da igreja.  Ele denunciou ainda que um morador da rua do colégio João Lira colocou seis cavaletes na via, atrapalhando o fluxo local. O presidente, Antônio Policial, autorizou a relatora de atas que envie o documento.

Manuel Almeida Pinto solicitou reforço uma Indicação já apresentada por ele que solicita a implantação de um serviço de zoonoses no município. O vereador que possui estabelecimentos comerciais, destacou que o número de cães e gatos abandonados é grande e esses animais precisam de tratamento adequado, além do controle de procriação das espécies.

O vereador propôs ainda que a Câmara discuta propostas para ajudar familiares de crianças autistas. Almeida destacou que há um número expressivo de crianças com essa condição e que, às vezes, faltam profissionais capacitados para promover o atendimento adequado. A fala do vereador foi destacada pelo colega de parlamento, Gesiel Evangelista, que reforçou a necessidade de promover um debate produtivo e encaminhar ao Executivo propostas sobre o tema.

Com a palavra o vereador Ronaldo José solicitou envio de ofício à Secretaria de saúde cobrando prazo para a colocação das próteses que foram moldadas e até o momento não foram entregues à população, que reclama não ter qualquer resposta a respeito dos equipamentos. O vereador denunciou ainda que há motoristas se negando a fazer o transporte de pacientes para unidades de saúde fora do município. Quanto a esse assunto, o presidente destacou que vai apurar as denúncias e encaminhá-las ao executivo para as devidas providências.

Com a palavra Antônio Policial solicitou reforço em uma Indicação de sua autoria que pede a realização de obras de calçamento em uma das ruas situadas no conjunto Cícero Cavalcante. O presidente explicou que recebeu novas cobranças dos moradores, que se preocupam com a chegada do inverno antes da construção devido a lama, água e sujeira que se acumulam no período chuvoso.