Câmara promove audiência e discute o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Ascom Câmara

Com o objetivo de fazer parte da campanha de mobilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Câmara de Matriz de Camaragibe promoveu, nesta sexta-feira (26), audiência pública com a palestra Faça Bonito, evento que agregou diversas autoridades do município, além do presidente do Legislativo, Antônio Policial, os vereadores da Casa, a presidente do CMDCA, Joseilda Livino, a coordenadora do CREAS, Laiane Rose, a juíza da comarca do município, Priscila Emanuelle, as secretárias de Educação, Ana Gomes, Assistência Social, Iolanda Evangelista, o vice-prefeito, Ramon Dantas, a conselheira tutelar Alba Santos.

Em todas as falas, as autoridades destacaram a importância da abordagem do tema entre crianças e adolescentes com o propósito de alertá-las a identificar atitudes de violência sexual, prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Ainda ente os objetivos está o de discutir o tema para que o país enfrente e supere essa grave situação, ajudando a proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Vale ressaltar que o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O presidente da Câmara falou ainda sobre a necessidade de manter todos os órgãos conectados para que rede esteja consolidada e segura e colocou o Legislativo à disposição para a promoção do debate.

Todos os representantes dos órgãos de proteção apontaram os canais de denúncia, em caso de suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência. A ação ajuda meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:

• Conselho Tutelar da sua cidade;

• Disque 100 ou disque denúncia local;

• Delegacias especializadas ou comuns;

• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;

• Número 190;

• Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie.