Roberto Cícero Lins Dos Santos

Dados pessoais

Nome Civil: Roberto Cícero Lins Dos Santos

Partido: PSC - Partido Social Cristão

Naturalidade: Matriz

Profissão: Vereador

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Ensino Médio Completo

Endereço: Rua, , Centro, 57910-000 - Matriz de Camaragibe / AL

Email: robertolins@matrizdecamaragibe.al.leg.br

Nascido na Fazenda Canta Galo, 44 anos, motorista, está em segundo mandato como vereador. Entrou na vida política nos anos 2000, quando foi convidado por Rubem Caetano, então prefeito do município, a ser candidato a vereador. Disputou a vaga diversos anos, chegou a ocupar cargos de suplência e exercer o mandato por três meses. Ganhou sua primeira eleição em 2012. Reeleito em 2020, o vereador atribui sua recondução ao trabalho que desempenha junto a população do município, em especial as mais carentes. Foi presidente da Organização Não Governamental Jovem Cidadão e desde os anos 2000, atua na saúde através da viabilização de exames, consultas e cirurgias. “O trabalho do vereador é fiscalizar o Executivo, fazer projetos e representar a população. Quero que a Lei seja aplicada de forma correta e adequada. O que me motiva é poder ajudar ao meu povo”.

Como Vereador:

I - participar dos trabalhos da Câmara de Vereadores, debater os assuntos da ordem do dia, discutir no momento próprio das sessões assuntos de interesse do Município, da Câmara de Vereadores e políticos em geral;

II - usar da palavra para versar sobre as matérias em tramitação e quaisquer outros temas que lhe aprouverem;

III - assistir às reuniões das Comissões Técnicas a que não pertence e, quando

permitido pelo Regimento Interno, tomar parte nas discussões dos assuntos em pauta, sem direito a voto;

IV - propor emendas a projetos em tramitação na Câmara de Vereadores, na forma prevista neste Regimento Interno;

V - fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores;

VI - denunciar o Prefeito, o Vice-Prefeito e Vereadores, por infrações penais ou político-administrativas, acusando-os perante a Câmara de Vereadores neste último caso;

VII - solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara de Vereadores;

VIII - propor homenagens, votos de louvor ou de pesar e inserção de discursos nos anais da Câmara de Vereadores;

IX - fazer indicações ao Prefeito sobre assuntos administrativos de interesse do Município;

X - apresentar pedido de informações sobre as contas do Prefeito ou da presidência da Câmara de Vereadores;

XI - votar na eleição da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas;

XII - apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse público;

XIII - concorrer aos cargos da Mesa Diretora e das comissões, salvo impedimento legal ou regimental;

XIV - usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem ao interesse do Município em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público sujeitando-se às delimitações deste Regimento Interno;

XV – propor, através de requerimento escrito deliberado pelo Plenário, a realização de reunião pública para tratar de assunto de interesse público relevante, na sede do Poder Legislativo, em dia e hora diversos das sessões da Câmara de Vereadores e das reuniões das Comissões Técnicas.

Não propôs Projetos De Lei Legislativo até o momento.


Última atualização: 18/05/2024

Não propôs Requerimentos até o momento.


Última atualização: 18/05/2024

Indicações

Processo:

013/2024

Ementa:

A NECESSIDADE DE REMOÇÃO DO PISO CERAMICO DA CALÇADA DA PRAÇA BOM JESUS EM NOSSO MUNICIPIO.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

02/05/2024

Processo:

011/2024

Ementa:

A NECESSIDADE DE INSERIR A ENDOSCOPIA GÁSTRICO-DIGESTIVA NA RELAÇÃO DE EXAMES REALIZADOS EM NOSSO MUNICIPIO.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/04/2024

Processo:

033/2023

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO OU RESTAURAÇÃO DE PARTE DO CALÇAMENTO DA RUA DO PAUDARCO

Status:

Aprovado

Publicação:

14/09/2023

Processo:

006/2023

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL...

Status:

Aprovado

Publicação:

02/03/2023

Processo:

005/2023

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO NA GALERIA DA RUA PETRUCIO ANTONIO DOS SANTOS NO CONJUNTO BOM JESUS EM MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

02/03/2023

Processo:

015/2022

Ementa:

REALIZAÇÂO DE ESTUDO OBJETIVANDO OBRAS DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL

Status:

Aprovado

Publicação:

20/05/2022

Processo:

003/2022

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LAMPADAS DE LED NOS POSTES EXISTENTES NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/02/2022

Processo:

002/2022

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DENOMINAR A AVENIDA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/02/2022

Processo:

001/2022

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/02/2022

Processo:

065/2021

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL

Status:

Aprovado

Publicação:

07/12/2021

Processo:

064/2021

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL

Status:

Aprovado

Publicação:

07/12/2021

Processo:

039/2021

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA LAGUNAR DO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

16/05/2021

Processo:

025/2021

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPAROS/MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ESGOTO DE ALGUMAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

024/2021

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

023/2021

Ementa:

INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE NA ORLA LAGUNAR DESTE MUNICÍPIO.

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

006/2021

Ementa:

CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIO.

Status:

Aprovado

Publicação:

18/02/2021

Votações

Projetos De Lei Executivo:

007/2021

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

007/2021

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

009/2021

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

001/2023

Ementa:

Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

003/2023

Ementa:

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIOE DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROVIDENCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

006/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativo:

001/2023

Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Requerimentos:

006/2023

Ementa:

Requerer que as sessões ordinárias desta Casa de Leis passem a ser realizadas as quinta feira, no mesmo horário, iniciando-se às 10h e encerrando-se às 12h.

Voto:

A Favor

Indicações:

036/2023

Ementa:

EM ATENDIMENTO A UMA PROPOSTA POPULAR, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O DESCARTE DOS RESIDUOS E FEZES DE ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

001/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

Voto:

Ausente

Projetos De Resolução:

001/2024

Ementa:

Regulamenta o dia da semana para realização das sessões ordinárias

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivo:

002/2024

Ementa:

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos de Matriz de Camaragibe/AL e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

011º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/05/2024

Presença:

Falta Injustificada

010º SESSÃO ORDINÁRIA:

03/05/2024

Presença:

Presente

ATA 009ª SESSÃO ORDINARIA:

26/04/2024

Presença:

Presente

ATA 008ª SESSÃO ORDINARIA:

19/04/2024

Presença:

Presente

ATA 007ª SESSÃO ORDINARIA:

12/04/2024

Presença:

Presente

ATA 006ª SESSÃO ORDINARIA:

05/04/2024

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO ORDINARIA:

22/03/2024

Presença:

Presente

ATA 004ª SESSÃO ORDINARIA:

15/03/2024

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO ORDINARIA:

08/03/2024

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO ORDINARIA:

29/02/2024

Presença:

Presente

ATA 001ª SESSÃO ORDINARIA:

22/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA:

07/12/2023

Presença:

Presente

ATA DA 034º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2023

Presença:

Presente

ATA 033ª SESSÃO ORDINARIA:

24/11/2023

Presença:

Presente

ATA 032ª SESSÃO ORDINARIA:

17/11/2023

Presença:

Presente

ATA 031ª SESSÃO ORDINARIA:

10/11/2023

Presença:

Presente

ATA 030ª SESSÃO ORDINARIA:

03/11/2023

Presença:

Presente

ATA 029ª SESSÃO ORDINARIA:

26/10/2023

Presença:

Presente

ATA 028ª SESSÃO ORDINARIA:

20/10/2023

Presença:

Presente

ATA 027ª SESSÃO ORDINARIA:

06/10/2023

Presença:

Presente

ATA 026ª SESSÃO ORDINARIA:

29/09/2023

Presença:

Presente

ATA 025ª SESSÃO ORDINARIA:

22/09/2023

Presença:

Presente

ATA 024ª SESSÃO ORDINARIA:

15/09/2023

Presença:

Presente

ATA 023ª SESSÃO ORDINARIA:

01/09/2023

Presença:

Presente

ATA 022ª SESSÃO ORDINARIA:

25/08/2023

Presença:

Presente

ATA 021ª SESSÃO ORDINARIA:

18/08/2023

Presença:

Presente

ATA 020ª SESSÃO ORDINARIA:

11/08/2023

Presença:

Presente

ATA 019ª SESSÃO ORDINARIA:

04/08/2023

Presença:

Presente

ATA 018ª SESSÃO ORDINARIA:

28/06/2023

Presença:

Falta Injustificada

ATA 017ª SESSÃO ORDINARIA:

23/06/2023

Presença:

Presente

ATA 016ª SESSÃO ORDINARIA:

16/06/2023

Presença:

Presente

ATA 015ª SESSÃO ORDINARIA:

09/06/2023

Presença:

Presente

ATA 014ª SESSÃO ORDINARIA:

02/06/2023

Presença:

Presente

ATA 013ª SESSÃO ORDINARIA:

26/05/2023

Presença:

Presente

ATA 012ª SESSÃO ORDINARIA:

19/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

ATA 005° SESSÃO ORDINÁRIA:

17/05/2023

Presença:

Presente

ATA 011ª SESSÃO ORDINARIA:

12/05/2023

Presença:

Presente

ATA 010ª SESSÃO ORDINARIA:

05/05/2023

Presença:

Presente

ATA 009ª SESSÃO ORDINARIA:

28/04/2023

Presença:

Presente

ATA 008ª SESSÃO ORDINARIA:

14/04/2023

Presença:

Presente

ATA 007° SESSÃO ORDINÁRIA:

31/03/2023

Presença:

Presente

ATA 006° SESSÃO ORDINÁRIA:

24/03/2023

Presença:

Presente

ATA 004° SESSÃO ORDINÁRIA:

10/03/2023

Presença:

Presente

ATA 003° SESSÃO ORDINÁRIA:

03/03/2023

Presença:

Presente

ATA 002° SESSÃO ORDINÁRIA:

24/02/2023

Presença:

Presente

ATA 001° SESSÃO ORDINÁRIA:

17/02/2023

Presença:

Presente

ATA 014ª SESSÃO ORDINARIA:

27/05/2022

Presença:

Presente

ATA 013ª SESSÃO ORDINARIA:

20/05/2022

Presença:

Presente

ATA 012ª SESSÃO ORDINARIA:

13/05/2022

Presença:

Presente

ATA 011ª SESSÃO ORDINARIA:

06/05/2022

Presença:

Presente

ATA 010ª SESSÃO ORDINARIA:

29/04/2022

Presença:

Presente

ATA 009ª SESSÃO ORDINARIA:

22/04/2022

Presença:

Presente

ATA 008ª SESSÃO ORDINARIA:

08/04/2022

Presença:

Presente

ATA 007ª SESSÃO ORDINARIA:

01/04/2022

Presença:

Presente

ATA 006ª SESSÃO ORDINARIA:

25/03/2022

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO ORDINARIA:

18/03/2022

Presença:

Presente

ATA 004ª SESSÃO ORDINARIA:

11/03/2022

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO ORDINARIA:

04/03/2022

Presença:

Presente

002ª SESSÃO ORDINARIA:

25/02/2022

Presença:

Presente

001ª SESSÃO ORDINARIA:

18/02/2022

Presença:

Presente

36ª SESSÃO ORDINARIA:

10/12/2021

Presença:

Presente

35ª SESSÃO ORDINARIA:

03/12/2021

Presença:

Presente

34ª SESSÃO ORDINARIA:

26/11/2021

Presença:

Presente

33ª SESSÃO ORDINARIA:

19/11/2021

Presença:

Presente

32ª SESSÃO ORDINARIA:

12/11/2021

Presença:

Falta Injustificada

31ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/11/2021

Presença:

Presente

30ª SESSÃO ORDINÁRIA:

29/10/2021

Presença:

Falta Injustificada

29ª SESSÃO ORDINARIA:

22/10/2021

Presença:

Falta Injustificada

28ª SESSÃO ORDINARIA:

15/10/2021

Presença:

Presente

27ª SESSÃO ORDINARIA:

08/10/2021

Presença:

Presente

26ª SESSÃO ORDINARIA:

01/10/2021

Presença:

Presente

25ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/09/2021

Presença:

Presente

24ª SESSÃO ORDINÁRIA:

17/09/2021

Presença:

Falta Injustificada

23ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/09/2021

Presença:

Falta Injustificada

22ª SESSÃO ORDINARIA:

27/08/2021

Presença:

Presente

21ª SESSÃO ORDINARIA:

20/08/2021

Presença:

Presente

20ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/08/2021

Presença:

Presente

19ª SESSÃO ORDINARIA:

06/08/2021

Presença:

Presente

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2022/2025 e LDO 2022:

29/06/2021

Presença:

Presente

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2022/2025 e LDO 2022:

29/06/2021

Presença:

Presente

18ª SESSÃO ORDINARIA:

25/06/2021

Presença:

Presente

17ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/06/2021

Presença:

Presente

16ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/06/2021

Presença:

Presente

15ª SESSÃO ORDINARIA:

04/06/2021

Presença:

Presente

14ª SESSÃO ORDINARIA:

28/05/2021

Presença:

Presente

13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/05/2021

Presença:

Presente

12ª SESSÃO ORDINARIA:

14/05/2021

Presença:

Presente

11ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/05/2021

Presença:

Presente

10ª SESSÃO ORDINARIA:

30/04/2021

Presença:

Presente

9ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/04/2021

Presença:

Presente

8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/04/2021

Presença:

Presente

6ª sessão ordinária:

26/03/2021

Presença:

Presente

5ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/03/2021

Presença:

Presente

3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/03/2021

Presença:

Falta Justificada

Justiticativa da Falta:

Tratamento médico

2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/02/2021

Presença:

Falta Justificada

Justiticativa da Falta:

Motivo de Saúde

1ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/02/2021

Presença:

Presente

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