Nome Civil: Marcelo De Mendonça Junior
Partido: MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Naturalidade: Matriz De Camaragibe - Al
Profissão: Comerciante
Cargo: Vereador
Função: Vice Presidente
Histórico Escolar: Ensino Médio Incompleto
Endereço: Rua Prefeito Aroldo Loureiro, 57, Centro, 57910-000 - Matriz de Camaragibe / AL
Email: marcelojunior@matrizdecamaragibe.al.leg.br
Como Vereador:
I - participar dos trabalhos da Câmara de Vereadores, debater os assuntos da ordem do dia, discutir no momento próprio das sessões assuntos de interesse do Município, da Câmara de Vereadores e políticos em geral;
II - usar da palavra para versar sobre as matérias em tramitação e quaisquer outros temas que lhe aprouverem;
III - assistir às reuniões das Comissões Técnicas a que não pertence e, quando
permitido pelo Regimento Interno, tomar parte nas discussões dos assuntos em pauta, sem direito a voto;
IV - propor emendas a projetos em tramitação na Câmara de Vereadores, na forma prevista neste Regimento Interno;
V - fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores;
VI - denunciar o Prefeito, o Vice-Prefeito e Vereadores, por infrações penais ou político-administrativas, acusando-os perante a Câmara de Vereadores neste último caso;
VII - solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara de Vereadores;
VIII - propor homenagens, votos de louvor ou de pesar e inserção de discursos nos anais da Câmara de Vereadores;
IX - fazer indicações ao Prefeito sobre assuntos administrativos de interesse do Município;
X - apresentar pedido de informações sobre as contas do Prefeito ou da presidência da Câmara de Vereadores;
XI - votar na eleição da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas;
XII - apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse público;
XIII - concorrer aos cargos da Mesa Diretora e das comissões, salvo impedimento legal ou regimental;
XIV - usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem ao interesse do Município em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público sujeitando-se às delimitações deste Regimento Interno;
XV – propor, através de requerimento escrito deliberado pelo Plenário, a realização de reunião pública para tratar de assunto de interesse público relevante, na sede do Poder Legislativo, em dia e hora diversos das sessões da Câmara de Vereadores e das reuniões das Comissões Técnicas.
Como Vice- Presidente:
I – substituir o Presidente em todos os atos quando este se ausentar do município por mais de quinze dias, nos impedimentos ou quando o Presidente for chamado para exercer a Chefia do Poder Executivo Municipal em substituição ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
II – assinar ofícios de encaminhamento de proposições, despachar solicitações de cessão de uso do Plenário e correspondências que necessitem de providências
imediatas, quando o Presidente se ausentar do Município por período superior a vinte e quatro horas;
III - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos, sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido;
IV - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as leis, quando o Chefe do Poder
Executivo Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores, sucessivamente, tenham deixado de fazê-lo, sob pena de perda do mandato de membro da Mesa Diretora;
Parágrafo único. Sempre que o Presidente não se achar no recinto à hora regimental do início dos trabalhos ou tiver necessidade de se ausentar do Plenário, o Vice-Presidente e em sua falta, o 1º ou o 2º Secretário, devem substituí-lo no exercício das funções que lhe serão transmitidas tão logo esteja presente.
Última atualização: 18/05/2024
Requerer que as sessões ordinárias desta Casa de Leis passem a ser realizadas as quinta feira, no mesmo horário, iniciando-se às 10h e encerrando-se às 12h.
Aprovado
13/11/2023
Requerer Homenagem Especial destinada a todos os policiais militar que atuam no CISP de Matriz de Camaragibe, pelos relevantes serviços prestados a nossa Comunidade.
Aprovado
22/08/2023
Apreciação e votação da prestação de contas do exercício financeiro de 2013.
Aprovado
21/09/2022
Contratos de Fornecimento de combustível aos automóveis locado pelo Poder Executivo.
Aprovado
18/03/2019
Que autorize a Secretária de Infraestrutura a resolver a situação das fossas sépticas do Hospital Dr. Luiz Arruda.
Aprovado
08/03/2019
Remover/ transferir a salgadeira localizada entre as Ruas Ponte e o alto do cemitério para outra localidade.
Aprovado
25/05/2021
1. Implantação de QUEBRA MOLAS em Matriz de Camaragibe-AL; nas Ruas abaixo relacionadas:1.1 Travessa Dr. Osman Mascarenhas - 01;1.2 Av. Garrastazu Médici – 02.
Aprovado
26/02/2021
Preservação da área de abastecimento de agua do conjunto Ernesto Gomes Maranhão (campanha). Com a implantação ou construção de muro delimitando a área dos poços artesianos.
Aprovado
18/02/2021
007/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências.
A Favor
009/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
A Favor
001/2023
Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância.
A Favor
003/2023
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIOE DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROVIDENCIAS
A Favor
006/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2023
Requerer que as sessões ordinárias desta Casa de Leis passem a ser realizadas as quinta feira, no mesmo horário, iniciando-se às 10h e encerrando-se às 12h.
A Favor
036/2023
EM ATENDIMENTO A UMA PROPOSTA POPULAR, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O DESCARTE DOS RESIDUOS E FEZES DE ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.
A Favor
001/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA
A Favor
001/2024
Regulamenta o dia da semana para realização das sessões ordinárias
Contra
002/2024
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos de Matriz de Camaragibe/AL e dá outras providências.
Ausente
003/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 7,00% (SETE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
10/05/2024
Falta Injustificada
03/05/2024
Presente
26/04/2024
Presente
19/04/2024
Presente
12/04/2024
Presente
05/04/2024
Falta Injustificada
22/03/2024
Presente
15/03/2024
Presente
08/03/2024
Presente
29/02/2024
Presente
22/02/2024
Presente
07/12/2023
Presente
01/12/2023
Presente
24/11/2023
Presente
17/11/2023
Presente
10/11/2023
Presente
03/11/2023
Presente
26/10/2023
Presente
20/10/2023
Presente
06/10/2023
Presente
29/09/2023
Presente
22/09/2023
Presente
15/09/2023
Presente
01/09/2023
Presente
25/08/2023
Presente
18/08/2023
Presente
11/08/2023
Presente
04/08/2023
Presente
28/06/2023
Falta Injustificada
23/06/2023
Falta Injustificada
16/06/2023
Presente
09/06/2023
Presente
02/06/2023
Presente
26/05/2023
Presente
19/05/2023
Falta Injustificada
17/05/2023
Presente
12/05/2023
Presente
05/05/2023
Presente
28/04/2023
Presente
14/04/2023
Presente
31/03/2023
Presente
24/03/2023
Presente
10/03/2023
Presente
03/03/2023
Presente
24/02/2023
Presente
17/02/2023
Presente
27/05/2022
Presente
20/05/2022
Presente
13/05/2022
Presente
06/05/2022
Presente
29/04/2022
Presente
22/04/2022
Presente
08/04/2022
Presente
01/04/2022
Presente
25/03/2022
Presente
18/03/2022
Presente
11/03/2022
Presente
04/03/2022
Presente
25/02/2022
Presente
18/02/2022
Presente
10/12/2021
Presente
03/12/2021
Presente
26/11/2021
Presente
19/11/2021
Falta Injustificada
05/11/2021
Presente
29/10/2021
Presente
22/10/2021
Presente
15/10/2021
Presente
08/10/2021
Presente
01/10/2021
Presente
24/09/2021
Presente
17/09/2021
Falta Injustificada
03/09/2021
Falta Injustificada
27/08/2021
Presente
20/08/2021
Presente
13/08/2021
Presente
06/08/2021
Presente
29/06/2021
Presente
29/06/2021
Presente
25/06/2021
Presente
18/06/2021
Presente
11/06/2021
Presente
04/06/2021
Presente
28/05/2021
Presente
21/05/2021
Presente
14/05/2021
Presente
07/05/2021
Presente
30/04/2021
Presente
23/04/2021
Presente
16/04/2021
Presente
26/03/2021
Presente
19/03/2021
Presente
05/03/2021
Presente
26/02/2021
Presente
19/02/2021
Presente
17/07/2020
Presente
10/07/2020
Presente
03/07/2020
Falta Injustificada
26/06/2020
Presente
19/06/2020
Presente
22/05/2020
Presente
15/05/2020
Presente
08/05/2020
Presente
05/05/2020
Presente
13/03/2020
Presente
28/02/2020
Presente
21/02/2020
Presente
27/12/2019
Presente
12/12/2019
Falta Justificada
06/12/2019
Presente
29/11/2019
Presente
22/11/2019
Presente
08/11/2019
Presente
01/11/2019
Presente
18/10/2019
Presente
11/10/2019
Falta Injustificada
04/10/2019
Presente
27/09/2019
Presente
23/08/2019
Falta Injustificada
23/08/2019
Presente
16/08/2019
Falta Injustificada
09/08/2019
Presente
02/08/2019
Presente
05/07/2019
Presente
26/06/2019
Presente
19/06/2019
Presente
12/06/2019
Presente
04/06/2019
Presente
04/06/2019
Presente
28/05/2019
Presente
21/05/2019
Presente
14/05/2019
Presente
07/05/2019
Presente
30/04/2019
Presente
23/04/2019
Presente
16/04/2019
Presente
09/04/2019
Presente
02/04/2019
Presente
26/03/2019
Presente
19/03/2019
Presente
12/03/2019
Presente
08/03/2019
Presente
08/03/2019
Presente
19/02/2019
Presente
15/02/2019
Presente
14/12/2018
Presente
27/11/2018
Presente
13/11/2018
Presente
06/11/2018
Presente
30/10/2018
Presente
23/10/2018
Presente
16/10/2018
Presente
09/10/2018
Presente
25/09/2018
Presente
11/09/2018
Presente
28/08/2018
Presente
21/08/2018
Falta Injustificada
07/08/2018
Falta Injustificada
07/08/2018
Presente
03/08/2018
Presente
26/06/2018
Presente
19/06/2018
Falta Injustificada
12/06/2018
Presente
05/06/2018
Presente
29/05/2018
Presente
22/05/2018
Presente
15/05/2018
Presente
08/05/2018
Falta Injustificada
04/05/2018
Falta Injustificada
17/04/2018
Presente
10/04/2018
Presente
03/04/2018
Presente
27/03/2018
Presente
20/03/2018
Presente
13/03/2018
Presente
13/03/2018
Presente
20/02/2018
Presente
19/12/2017
Presente
12/12/2017
Presente
05/12/2017
Presente
28/11/2017
Presente
22/11/2017
Presente
14/11/2017
Presente
08/11/2017
Presente
24/10/2017
Presente
17/10/2017
Presente
03/10/2017
Presente
03/10/2017
Presente
01/10/2017
Presente
28/09/2017
Falta Injustificada
26/09/2017
Falta Injustificada
19/09/2017
Presente
12/09/2017
Presente
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Presente
29/08/2017
Presente
22/08/2017
Presente
15/08/2017
Presente
08/08/2017
Presente
01/08/2017
Presente
27/06/2017
Presente
20/06/2017
Presente
13/06/2017
Presente
06/06/2017
Presente
30/05/2017
Presente
23/05/2017
Presente
16/05/2017
Presente
09/05/2017
Presente
02/05/2017
Presente
25/04/2017
Presente
18/04/2017
Presente
11/04/2017
Presente
04/04/2017
Presente
28/03/2017
Presente
14/03/2017
Presente
07/03/2017
Falta Justificada
03/03/2017
Presente
03/03/2017
Presente
24/02/2017
Presente
21/02/2017
Presente