Nome Civil: Antonio Jose Dos Santos
Partido: MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Naturalidade: Flexeiras - Al
Profissão: Policial Militar
Cargo: Vereador
Função: Presidente
Histórico Escolar: Ensino Médio Completo
Endereço: Rua Prefeito Aroldo Loureiro, , Centro, 57910-000 - Matriz de Camaragibe / AL
Email: antoniosantos@matrizdecamaragibe.al.leg.br
Natural da Região Norte de Alagoas, 52 anos, teve como primeira profissão a de auxiliar de laboratório químico. Ingressou na Polícia Militar de Alagoas e atuou por 27 anos de soldado a sargento. Em seu segundo mandato como vereador, foi reeleito presidente da Câmara de Matriz de Camaragibe em 2021.
A família possui histórico na política, e Antônio é o segundo membro que conquista um cargo no Legislativo matrizense.
Em sua gestão atua respeitando os deveres do vereador, fiscalizando as ações da Prefeitura, cobrando benfeitorias para as famílias de todas as regiões do município, além de defender a transparência nas contas públicas do Legislativo e do Executivo.
Como Vereador:
I - participar dos trabalhos da Câmara de Vereadores, debater os assuntos da ordem do dia, discutir no momento próprio das sessões assuntos de interesse do Município, da Câmara de Vereadores e políticos em geral;
II - usar da palavra para versar sobre as matérias em tramitação e quaisquer outros temas que lhe aprouverem;
III - assistir às reuniões das Comissões Técnicas a que não pertence e, quando
permitido pelo Regimento Interno, tomar parte nas discussões dos assuntos em pauta, sem direito a voto;
IV - propor emendas a projetos em tramitação na Câmara de Vereadores, na forma prevista neste Regimento Interno;
V - fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores;
VI - denunciar o Prefeito, o Vice-Prefeito e Vereadores, por infrações penais ou político-administrativas, acusando-os perante a Câmara de Vereadores neste último caso;
VII - solicitar informações ao Prefeito sobre fato relacionado com a matéria legislativa ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara de Vereadores;
VIII - propor homenagens, votos de louvor ou de pesar e inserção de discursos nos anais da Câmara de Vereadores;
IX - fazer indicações ao Prefeito sobre assuntos administrativos de interesse do Município;
X - apresentar pedido de informações sobre as contas do Prefeito ou da presidência da Câmara de Vereadores;
XI - votar na eleição da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas;
XII - apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse público;
XIII - concorrer aos cargos da Mesa Diretora e das comissões, salvo impedimento legal ou regimental;
XIV - usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem ao interesse do Município em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público sujeitando-se às delimitações deste Regimento Interno;
XV – propor, através de requerimento escrito deliberado pelo Plenário, a realização de reunião pública para tratar de assunto de interesse público relevante, na sede do Poder Legislativo, em dia e hora diversos das sessões da Câmara de Vereadores e das reuniões das Comissões Técnicas.
Como Presidente:
I - representar a Câmara de Vereadores em juízo e fora dele;
II - dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara
de Vereadores;
III - interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
IV - promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita e aquelas cujos vetos tenham sido rejeitados pelo Plenário e não tenham sido promulgadas pelo Prefeito no prazo legal; fazer publicar as emendas à lei orgânica do município, os atos da Mesa Diretora e da Presidência, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas;
VI - zelar pelo prestígio da Câmara de Vereadores, dignidade e consideração de seus Membros;
VII – por meio de ato da presidência, fixar o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores e a jornada de trabalho de seus servidores;
VIII - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações;
IX – propor a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade;
X - administrar os serviços da Câmara de Vereadores, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão;
XI - representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal;
XII - fazer expedir convites para as sessões solenes da Câmara de Vereadores;
XIII - conceder audiência ao público, a seu critério, em dias e horas prefixados;
XIV - requisitar força policial quando necessária à preservação da regularidade de funcionamento da Câmara de Vereadores;
XV - empossar os Vereadores retardatários e suplentes convocados e declarar empossado o Prefeito e o Vice-Prefeito, após a sua investidura nos respectivos
cargos, perante o Plenário.
Última atualização: 18/05/2024
Requerer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: NOVEMBRO AZUL.
Aprovado
04/11/2021
Solicita a aquisição de 04 (quatro) pneus para a viatura do conselho tutelar.
Aprovado
06/09/2019
Disponibilizar e direcionar um psiquiatra para prestar atendimento aos usuários do CAPS.
Aprovado
27/02/2019
Que seja feita a implantação de bueiras no final da Rua Eugênio de Barros Lins, a fim de que seja feita a drenagem do esgoto que ocorre a céu aberto.
Aprovado
01/12/2018
Que seja estudada a possibilidade de denominação de RUA DOM BOSCO o perimetro da Rua Femão Carrilho compreendido entre o número 443 inicio e, ao número 445 final.
Aprovado
09/08/2023
Que seja estudada a possibilidade de continuidade e conclusão do CALÇAMENTO na localidade denominada "Sem Teto" localizada no Conjunto Senhor Bom Jesus
Aprovado
01/08/2023
Que estenda as obras da ciclovia que está sendo realizada as margens da AL 105, até a entrada de nossa Cidade no sentido ao Municipio de Porto Calvo/AL
Aprovado
02/03/2023
REFORÇANDO a indicação 006/2021, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Roberto Cícero Lins dos Santos, que o Município disponibilize local, com as adequações necessárias, para funcionamento de uma CENTRAL DE VELÓRIO.
Aprovado
13/10/2021
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO ANTÔNIO MENDONÇA BRAGA - FUSAL.
Aprovado
05/08/2021
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO ANTÔNIO MENDONÇA BRAGA - FUSAL.
Aprovado
05/08/2021
Indica ao executivo municipal a necessidade das inclusão do programa WI-FI BRASIL nas comunidades e locais públicos com internet no município de matriz de Camaragibe-AL.
Aprovado
10/06/2021
Indica a necessidade de regulamentação no ABASTECIMENTO DE ÁGUA em algumas residências situadas o ALTO DA BELA VISTA/ALTO cemitério.
Aprovado
09/06/2021
Implantação de 1 (um) QUEBRA MOLA na rua Manoel José de Mendonça (próximo à igreja batista KADOSH);
Aprovado
09/06/2021
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.
Aprovado
28/04/2021
Indica que seja realizado a revisão do art.39 da Lei Municipal 536 de 10 de junho de 2015.
Aprovado
10/03/2020
007/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências.
A Favor
009/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
A Favor
001/2023
Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância.
A Favor
003/2023
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIOE DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROVIDENCIAS
A Favor
006/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA
A Favor
001/2024
Regulamenta o dia da semana para realização das sessões ordinárias
A Favor
002/2024
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos de Matriz de Camaragibe/AL e dá outras providências.
A Favor
003/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 7,00% (SETE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
10/05/2024
Presente
03/05/2024
Presente
26/04/2024
Presente
19/04/2024
Falta Justificada
12/04/2024
Presente
05/04/2024
Presente
22/03/2024
Presente
15/03/2024
Presente
08/03/2024
Presente
29/02/2024
Presente
22/02/2024
Presente
07/12/2023
Presente
01/12/2023
Presente
24/11/2023
Presente
17/11/2023
Presente
10/11/2023
Presente
03/11/2023
Presente
26/10/2023
Presente
20/10/2023
Presente
06/10/2023
Presente
29/09/2023
Presente
22/09/2023
Presente
15/09/2023
Presente
01/09/2023
Presente
25/08/2023
Presente
18/08/2023
Presente
11/08/2023
Presente
04/08/2023
Presente
28/06/2023
Presente
23/06/2023
Presente
16/06/2023
Presente
09/06/2023
Presente
02/06/2023
Presente
26/05/2023
Presente
19/05/2023
Presente
17/05/2023
Presente
12/05/2023
Presente
05/05/2023
Presente
28/04/2023
Presente
14/04/2023
Presente
31/03/2023
Falta Injustificada
24/03/2023
Presente
10/03/2023
Presente
03/03/2023
Presente
24/02/2023
Presente
17/02/2023
Presente
27/05/2022
Presente
20/05/2022
Presente
13/05/2022
Presente
06/05/2022
Presente
29/04/2022
Presente
22/04/2022
Presente
08/04/2022
Presente
01/04/2022
Presente
25/03/2022
Presente
18/03/2022
Presente
11/03/2022
Presente
04/03/2022
Presente
25/02/2022
Presente
18/02/2022
Presente
10/12/2021
Presente
03/12/2021
Presente
26/11/2021
Presente
19/11/2021
Falta Injustificada
12/11/2021
Presente
05/11/2021
Presente
29/10/2021
Presente
22/10/2021
Presente
15/10/2021
Presente
08/10/2021
Presente
01/10/2021
Falta Injustificada
24/09/2021
Presente
17/09/2021
Presente
03/09/2021
Presente
27/08/2021
Presente
20/08/2021
Presente
13/08/2021
Presente
06/08/2021
Presente
29/06/2021
Presente
29/06/2021
Presente
25/06/2021
Presente
18/06/2021
Presente
11/06/2021
Presente
04/06/2021
Presente
28/05/2021
Presente
21/05/2021
Presente
14/05/2021
Presente
07/05/2021
Presente
30/04/2021
Presente
23/04/2021
Presente
16/04/2021
Presente
26/03/2021
Presente
19/03/2021
Presente
05/03/2021
Presente
26/02/2021
Presente
19/02/2021
Presente
17/07/2020
Presente
10/07/2020
Presente
03/07/2020
Presente
26/06/2020
Presente
19/06/2020
Presente
22/05/2020
Presente
15/05/2020
Presente
08/05/2020
Presente
05/05/2020
Presente
13/03/2020
Presente
28/02/2020
Presente
21/02/2020
Presente
27/12/2019
Presente
06/12/2019
Presente
29/11/2019
Presente
22/11/2019
Presente
08/11/2019
Presente
01/11/2019
Presente
18/10/2019
Presente
11/10/2019
Presente
04/10/2019
Presente
27/09/2019
Presente
13/09/2019
Presente
06/09/2019
Presente
23/08/2019
Presente
23/08/2019
Presente
16/08/2019
Presente
09/08/2019
Presente
02/08/2019
Presente
05/07/2019
Presente
26/06/2019
Presente
19/06/2019
Presente
12/06/2019
Presente
04/06/2019
Presente
04/06/2019
Presente
28/05/2019
Presente
21/05/2019
Presente
14/05/2019
Presente
07/05/2019
Presente
30/04/2019
Presente
23/04/2019
Presente
16/04/2019
Presente
09/04/2019
Presente
02/04/2019
Presente
26/03/2019
Presente
19/03/2019
Presente
12/03/2019
Presente
08/03/2019
Presente
08/03/2019
Presente
19/02/2019
Presente
15/02/2019
Presente
14/12/2018
Presente
27/11/2018
Presente
13/11/2018
Presente
06/11/2018
Falta Injustificada
30/10/2018
Presente
30/10/2018
Presente
23/10/2018
Falta Injustificada
16/10/2018
Presente
09/10/2018
Presente
25/09/2018
Presente
11/09/2018
Presente
28/08/2018
Presente
21/08/2018
Presente
07/08/2018
Presente
03/08/2018
Presente
26/06/2018
Presente
19/06/2018
Presente
12/06/2018
Presente
05/06/2018
Presente
29/05/2018
Presente
22/05/2018
Presente
15/05/2018
Presente
08/05/2018
Falta Injustificada
04/05/2018
Falta Injustificada
17/04/2018
Presente
10/04/2018
Presente
03/04/2018
Presente
27/03/2018
Presente
20/03/2018
Presente
13/03/2018
Presente
13/03/2018
Presente
20/02/2018
Presente
19/12/2017
Presente
19/12/2017
Presente
12/12/2017
Presente
05/12/2017
Presente
28/11/2017
Presente
22/11/2017
Presente
22/11/2017
Presente
14/11/2017
Presente
08/11/2017
Presente
24/10/2017
Presente
17/10/2017
Presente
03/10/2017
Presente
03/10/2017
Falta Injustificada
01/10/2017
Presente
28/09/2017
Falta Injustificada
26/09/2017
Presente
19/09/2017
Presente
12/09/2017
Presente
05/09/2017
Presente
29/08/2017
Presente
22/08/2017
Presente
15/08/2017
Presente
15/08/2017
Presente
08/08/2017
Presente
08/08/2017
Presente
01/08/2017
Presente
27/06/2017
Presente
20/06/2017
Presente
13/06/2017
Presente
06/06/2017
Presente
30/05/2017
Presente
23/05/2017
Presente
16/05/2017
Presente
09/05/2017
Presente
02/05/2017
Presente
25/04/2017
Presente
18/04/2017
Presente
11/04/2017
Presente
04/04/2017
Presente
28/03/2017
Falta Justificada
Atestado Médico que permite afastamento por 30 dias
21/03/2017
Falta Justificada
Atestado Médico que permite afastamento por 30 dias
14/03/2017
Falta Justificada
Atestado Médico que permite afastamento por 30 dias
07/03/2017
Falta Justificada
Atestado Médico que permite afastamento por 30 dias
03/03/2017
Falta Injustificada
03/03/2017
Presente
24/02/2017
Falta Injustificada
21/02/2017
Presente