Câmara realiza audiência pública sobre diretrizes orçamentárias para 2026
24 de Outubro de 2025
Ascom Câmara
A Câmara Municipal sediou, nesta sexta-feira (24), uma audiência pública
para apresentação do Projeto de Lei nº 07/2025, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A sessão foi conduzida pelo assessor técnico João Pimentel e contou com a
presença de vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade
civil.
Durante a audiência, João Pimentel destacou que o orçamento previsto para a
estrutura administrativa do Executivo no próximo ano é de R$ 169
milhões. Ele detalhou os percentuais destinados às principais áreas
estratégicas da gestão municipal, como saúde e educação,
ressaltando a importância da participação popular nesse momento do processo
orçamentário.
“É nesta fase que os detalhes são discutidos com a população. A audiência
pública é o espaço para que o Legislativo avalie se os projetos apresentados
estão alinhados com as reais necessidades dos cidadãos”, afirmou o assessor.
Pimentel também reforçou que, conforme determina a legislação, o Executivo
só poderá executar ações que estejam expressamente previstas no PL
07/2025, reforçando o princípio da legalidade orçamentária.
"A audiência pública é uma etapa fundamental do ciclo orçamentário, pois
garante transparência, controle social e participação popular
na definição das prioridades do município", destacou o presidente, Antônio Policial. A expectativa é que, após as
discussões e possíveis ajustes, o projeto siga para votação e posterior sanção.